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  • ✔ Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
  • ✔ Art. 37 da CF (princípio da publicidade) e art. 3º da Lei nº 12.527/2011 - LAI
  • ✔ Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da LAI c/c art. 25, §3º, da Lei 14.133/2021
  • ✔ Art. 12, §1º, da Lei 14.133/2021
  • ▶ Veja mais em Mapa de Leis

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Contratos e Aquisições

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  • 30/09/2020 - EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº 227/2020/FMS-LICIT ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 025/2020-PE

  • Descrição: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos para fins de saúde visando o abastecimento das unidades ambulatoriais e hospitalares e a garantia das medidas preventivas e de contenção para os trabalhadores da saúde no cenário de pandemia do novo Coronavírus (produtos para saúde) destinados a atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde.10 Município de Oliveira dos Brejinhos/Ba, conforme especificações, quantidade e exigências estabelecidas no edital e anexos do Pregão Eletrônico 025/2020 - PE

  • Contratado: CMS SANTOSMED COMERCIAL LTDA
  • CNPJ/CPF: 10.541.750/0001-24
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  • 21/09/2020 - EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº 221/2020/FMS-LICIT ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 260/2020-D - CONTRATADO: LS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

  • Descrição: Aquisição emergencial de equipamentos para estruturar o Centro de Atendimento para o Enfrentamento da COVID-1 9, no município de Oliveira dos Brejinhos/ Bahia.

  • Contratado: LS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
  • CNPJ/CPF: 28.194.914/0001-50
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  • 21/09/2020 - EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO Nº 220/2020/FMS-LICIT ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 259/2020-D - CONTRATADO: LS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

  • Descrição: Aquisição em caráter emergencial de medicamentos e descartáveis para suprir as necessidades do Hospital Municipal Dr. João Cupertino, frente a pandemia da COVID-1 9.

  • Contratado: LS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
  • CNPJ/CPF: 28.194.914/2001-50
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  • 01/09/2020 - EXTRATO RESUMIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 268/2020 - D - CONTRATADO: ADRINÉIA PORTELA COIMBRA SOUZA

  • Descrição: Confecção de camisetas, para as campanhas, programas, prevenção no enfrentamento da Pandemia COVID 19 e busca ativa realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município.

  • Contratado: ADRINÉIA PORTELA COIMBRA SOUZA
  • CNPJ/CPF: 26.843.546/0001-06
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